Chemical Risk

atendimento@chemicalrisk.com.br
+55 (11) 4506-3196 / (11) 94732-0686 / (11) 94706-2278

O que você precisa saber sobre o adicional de insalubridade?

Quem trabalha na indústria, comércio ou em atividades que expõe o colaborador a algum risco, certamente, já ouviu falar sobre o adicional de insalubridade

Trata-se de um benefício previsto na Constituição Federal e na CLT. Ele é pago ao colaborador que realiza as suas atividades em condições insalubres, ou seja, em ambiente nocivo à sua saúde. 

Então, do ponto de vista legal, o adicional de insalubridade é um direito constitucional, conforme estabelecido: 

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

Logo, fica clara a importância de se conhecer todas as exigências legais, com o objetivo de garantir o benefício devido aos colaboradores e, principalmente, para que o empregador volte sua atenção às condições de trabalho existentes na empresa, cumprindo a exigência quanto à redução dos riscos.  

Leitura recomendada: Riscos dos produtos químicos no ambiente de trabalho: legislação e penalidades

O que é o adicional de insalubridade?

Historicamente falando, o adicional de insalubridade surgiu, inicialmente, com o objetivo de proporcionar uma alimentação que suprisse as necessidades calóricas dos empregados. Porém, eximiu as indústrias da responsabilidade de investir na melhoria das condições de trabalho.

No Brasil, o adicional de insalubridade surgiu em 1936. Em 1943, foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Higiene do Trabalho ganhou um capítulo específico. 

Atualmente, a CLT aborda a insalubridade conforme abaixo:

Art.189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Art.190. O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.  

Parágrafo único. As normas referidas neste artigo incluem medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem aerodispersóides tóxicos, irritantes, alergênicos ou incômodos.

Tanto a Constituição Federal como a CLT fazem referência às atividades insalubres. No entanto, coube à Norma Regulamentadora 15 (NR-15) caracterizar o que são e quais são as condições insalubres. 

O adicional de insalubridade, enquanto benefício, garante direitos financeiros aos colaboradores, que atuam em atividades que os expõem a agentes nocivos, com potencial de prejudicar a saúde de alguma forma.  

Portanto, podemos dizer que o adicional de insalubridade é um instrumento legal de compensação.

Leitura recomendada: É possível zerar os acidentes de trabalho na empresa? Veja 5 cuidados!

Atividades insalubres e graus de insalubridade

Como mencionamos anteriormente, é a Norma Regulamentadora 15 (NR-15) que define os critérios a serem observados de acordo com os riscos aos quais o trabalhador está exposto.

Atualmente, a norma considera que devem receber adicional de insalubridade os colaboradores que exercem atividades que envolvem os riscos abaixo e estão dispostos da seguinte forma:

  • Anexo 1 – Ruído contínuo ou intermitente;  
  • 2 – Ruído de impacto;
  • 3 – Calor e frio excessivos;
  • 4 – Revogado;
  • 5 – Radiações ionizantes e não ionizantes;
  • 6 – Condições hiperbáricas;
  • 7 – Radiações não ionizantes;
  • 8 – Vibrações;
  • 9 – Frio;
  • 10 – Umidade;
  • 11 – Agentes químicos;
  • 12 – Poeiras minerais;
  • 13 – Agentes químicos qualitativo;
  • 13A – Benzeno;
  • 14 – Agentes biológicos;

É importante ressaltar que cada categoria de risco considerada na NR-15 deve ser avaliada através de parâmetros específicos. Ou seja, alguns riscos possuem limites de tolerância para esse enquadramento. Portanto, são quantitativos. Para outros, o enquadramento é feito de forma qualitativa e alguns são caracterizados através das atividades citadas no respectivo Anexo.

Veja a seguir:

  • Anexos 1, 2, 3, 5, 11 e 12 – possuem Limites de Tolerância estabelecidos para a caracterização da insalubridade e, portanto, são quantitativos;
  • 6, 13 e 14 –  a insalubridade é caracterizada de acordo com as atividades citadas;
  • 7, 8, 9 e 10 – a insalubridade é caracterizada através de inspeção no local de trabalho.

Quando a insalubridade é caracterizada, o colaborador terá direito à percepção do adicional, que incidirá sobre o salário mínimo da região, e está assim definido: 

  • 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;
  • 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;
  • 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

Nos casos onde existir a incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado. 

Vale lembrar ainda que a eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

Leitura recomendada: 9 acidentes de trabalho mais comuns

Quando o colaborador tem direito ao adicional de insalubridade?

Terá direito ao adicional de insalubridade o colaborador que estiver exposto a algum dos agentes estabelecidos e essa exposição for acima dos limites constantes na NR-15, ou por trabalhar nas condições estabelecidas na norma citada. 

No caso em que o agente possui limite de tolerância estabelecido (Anexos 1, 2, 3, 5,11 e 12), será necessária a avaliação quantitativa. Nesse sentido, deverão ser analisados tempo de exposição e respectivo limite de tolerância.

Por exemplo, atividades que envolvem o risco de ruído contínuo são consideradas insalubres somente após a realização de avaliações que comprovem a relação entre o nível do ruído e o tempo de exposição.

Assim, trabalhadores em atividades que tenham níveis altos de ruído com tempo curto de exposição, por exemplo, podem não se encaixar nos critérios para o adicional de insalubridade.

Já, nas atividades previstas nos Anexos 6, 13 e 14, apenas a exposição ao agente já dá direito ao adicional, como por exemplo a exposição aos agentes biológicos. 

Outra condição para o direito ao adicional de insalubridade são aquelas em que a exposição é comprovada através de laudo de inspeção do local de trabalho, caso dos Anexos 7, 8, 9 e 10. Como exemplo, podemos citar as radiações não ionizantes. 

Leitura recomendada: Relatório de segurança do trabalho: para que serve e como elaborar?

Como avaliar o direito ou não ao benefício

Como citamos anteriormente, as avaliações podem ser quantitativas (quando existe um limite de tolerância estabelecido) ou qualitativas, nos casos previstos na NR-15. 

É importante salientar que, antes da realização de uma avaliação quantitativa, deve ser realizado um reconhecimento do risco. O que permitirá conhecer o ambiente, a jornada de trabalho do colaborador, a forma como a atividade é realizada e outros detalhes, que auxiliarão na correta avaliação quantitativa. 

Cálculo do adicional de insalubridade

Atualmente, o valor do salário mínimo brasileiro é de R$ 1.100. Se o adicional de -insalubridade é calculado com base nesse montante, o raciocínio deve ser feito da seguinte forma:

Grau mínimo: R$ 1.100 x 0,10 = R$ 110,00

Médio: R$ 1.100 x 0,20 = R$ 220,00

Máximo: R$ 1.100 x 0,40 = R$ 440,00

Veja também: Conheça nova lista de agentes cancerígenos relacionada ao trabalho

Laudo de insalubridade e sua emissão

O laudo de insalubridade é um documento que avalia se os trabalhadores de uma determinada área trabalham expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos que são capazes de causar algum dano à sua saúde. Isso considerando os limites máximos de tolerância estabelecidos pela legislação vigente ou considerando-se as atividades previstas em lei.

Este documento tem por objetivo estabelecer se os colaboradores têm direito a receber o adicional de insalubridade, que varia entre 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, dependendo do agente prejudicial a que estão expostos.

Além do Art. 195 da CLT, a NR-15 estabelece a obrigatoriedade do laudo de insalubridade, bem como as premissas para sua correta emissão. O documento deve ser assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, desde que devidamente habilitado. O profissional ainda deve ser registrado em conselho de classe, conforme a sua categoria.

O laudo de insalubridade está previsto em lei e é de suma importância no sentido de zelar pela saúde e integridade dos seus colaboradores. Elaborá-lo corretamente faz parte da sua responsabilidade enquanto empregador.

Leia também: Documentos de saúde e segurança do trabalho e assinatura digital obrigatória

Conheça a Chemical Risk

Para te ajudar na determinação da necessidade do adicional de insalubridade e também de periculosidade, conte com uma consultoria especializada em gestão de segurança do trabalho e segurança química.

Com profissionais especializados com mais de 10 anos de experiência no mercado, fazemos uma análise das atividades no local de trabalho e dos riscos a que os trabalhadores estão expostos.

Conheça aqui os nossos serviços de parecer de insalubridade e muito mais!

Gostou deste artigo?

Share on facebook
Share on Facebook
Share on twitter
Share on Twitter
Share on linkedin
Share on Linkdin
Share on pinterest
Share on Pinterest

comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *