A Secretaria de Inspeção do Trabalho disponibilizou em seu portal uma ferramenta que permite ao usuário externo consultar dados e estatísticas referentes à atuação da Inspeção do Trabalho no Brasil, o Radar SIT.
Mas quais números e informações o Radar SIT traz? Vamos entender melhor a seguir!
O que faz a Secretaria de Inspeção do Trabalho?
Em primeiro lugar, vejamos a atuação da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Compete à SIT, vinculada à Secretaria de Trabalho (STRAB), subordinada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), organizar, coordenar, avaliar e controlar as atividades de auditoria e as atividades auxiliares da inspeção do trabalho.
A Inspeção do Trabalho brasileira foi uma das pioneiras no mundo, instituída por meio do Decreto n.º 1.313, de 17 de janeiro de 1891, que disciplinou a fiscalização de estabelecimentos fabris, onde trabalhavam crianças e adolescentes, e estipulou as condições de segurança e saúde nestes locais.
Desde então, se estabeleceu a Inspeção do Trabalho brasileira. Seu objetivo é buscar o equilíbrio entre trabalhadores e empregadores para que o exercício do trabalho aconteça em condições seguras, sadias, dignas e decentes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das empresas.
Como funciona a inspeção do trabalho?
A Inspeção do Trabalho visa assegurar a aplicação das disposições legais existentes, relacionadas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício das suas profissões, em especial aquelas relativas a:
- Duração do trabalho;
- Salários;
- Segurança;
- Higiene e ao bem-estar;
- Emprego das crianças e dos adolescentes;
- Outras matérias conexas.
Dentre os objetivos institucionais da SIT, destaca-se a necessidade de divulgar para a sociedade o resultado de sua atuação, bem como números referentes aos resultados de suas fiscalizações.
Neste sentido, surgiu o Radar SIT.
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O que é o Radar SIT?
A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho lançou, durante a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT) de 2021, um novo painel no Radar SIT, com dados e estatísticas referentes a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ocorridos no país.
Atualmente, qualquer pessoa interessada pode pesquisar:
- Número de acidentes de trabalho nos últimos 8 anos;
- Atividade econômica com maior incidência;
- Distribuição geográfica de acidentes e trabalhadores;
- Perfil acidentário e as ocupações.
Trata-se de uma importante ferramenta para prevenção de acidentes de trabalho, pois possibilita que toda a sociedade, especialmente as representações de trabalhadores e empregadores, estudem a acidentalidade do setor. Desse modo, é possível a adoção de medidas de prevenção, evitando a ocorrência de novos acidentes.
O Radar SIT de Acidentes de Trabalho é uma ferramenta importante que, por meio da transparência das informações, contribui para as políticas públicas.
Comunicações de Acidente de Trabalho
A nova função do Radar SIT consolida dados das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT), sendo que, nesta primeira atualização, a ferramenta possui dados de 01/01/2014 a 07/06/2021.
As informações são disponibilizadas, conforme são inseridas na base de dados pelos auditores fiscais.
O Radar SIT é um meio de divulgação de dados alinhado com a CANPAT, que busca a participação de todos. Essa disseminação de informações auxilia na tomada de decisão e contribui para a prevenção de acidentes.
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Seções do Radar SIT de Acidentes no Trabalho
O Radar SIT de Acidentes no Trabalho disponibiliza os dados em cinco seções, conforme a tela inicial de navegação:
Figura 1 – Tela Inicial para Navegação
A estrutura de disposição dos dados segue a lógica disposta na Figura 1 acima.
Foram utilizados dados de acidentes do trabalho e adoecimentos ocupacionais provenientes de:
- Acidentes com Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) registrada pela empresa ou empregador (art. 22 da Lei n.º 8.213/91) ou, na sua falta, pelo próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública (art. 22, §2º, da Lei n.º 8.213/91); e
- Acidentes sem Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) registrada – corresponde ao número de acidentes cuja CAT não foi cadastrada no INSS. O acidente é identificado por meio de um dos possíveis nexos: Nexo Técnico Profissional/Trabalho, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP ou Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho.
Por meio da tela inicial, é possível navegar entre as diversas seções do radar de acidentes, a saber:
-
Evolução:
Análise da série temporal da quantidade de acidentes de trabalho registrados em CAT por ano.
-
Atividades econômicas:
CAT emitidas por setor de atividade econômica (CNAE).
-
Regiões:
Distribuição geográfica dos acidentes de trabalho registrados.
-
Perfil Acidentário:
Efeitos e origens mais comuns dos acidentes de trabalho.
-
Ocupações:
Quais são as ocupações (CBO) mais afligidas por acidentes de trabalho.
Em qualquer das seções acima, também é possível aplicar diversos filtros, como:
- Ocorrência de óbito;
- Emissão de CAT;
- Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
- Unidade Federativa – incluindo Região Intermediária ou Região Imediata, com mapa de calor distinguindo locais com mais acidentes e município;
- Tipo de acidente (típico, trajeto, doença ou ignorado);
- Duração do tratamento (menos ou mais do que 15 dias ou sem afastamento).
Também é possível aplicar filtros de situações que definem os acidentes, como agente causador, situação geradora, natureza da lesão e grupos da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Veja o exemplo a seguir!
Acidentes por Atividade Econômica
Figura 2 – Acidentes de Trabalho por Atividade Econômica
Nesta seção, temos um gráfico de barras com as 10 atividades econômicas com maior número de acidentes de trabalho no ano de 2021 (filtro escolhido).
Na figura 2, temos a disposição do gráfico, com um seletor do nível de agregação econômica, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas do IBGE (CNAE).
Importância do Radar SIT na prevenção de acidentes
O Radar SIT mostra-se como uma importante ferramenta para a prevenção de acidentes do trabalho, na medida em que essas informações possibilitam entender como anda a eficiência das medidas adotadas para assegurar a saúde e segurança do trabalho dos colaboradores de uma empresa.
O principal desafio é mudar e eliminar essa realidade dos acidentes de trabalho, a fim de alcançar resultados econômicos e sociais nas indústrias que garantam um ambiente de trabalho organizado, limpo e seguro para o trabalhador.
Sabemos que a fiscalização da SST nas diferentes regiões do Brasil é apenas um dos mecanismos que existem para garantir o cumprimento dos requisitos básicos de Segurança e Saúde do Trabalho.
É necessário que os profissionais da área assumam um papel proativo e mais efetivo no processo de melhoria e garantia das condições de trabalho, para que seja possível uma mudança significativa no cenário dos acidentes de trabalho.
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