A publicação da nova versão da NBR 14725 aconteceu no dia 4 de julho de 2023. A norma estabelece os critérios e informações para a classificação dos produtos químicos, rotulagem e a elaboração das Fichas com Dados de Segurança dos produtos químicos. Neste artigo, iremos abordar as atualizações nos rótulos de produtos químicos, que devem ser colocados nas respectivas embalagens dos produtos.
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Regras para apresentar os ingredientes perigosos nos rótulos de produtos químicos
A norma vigente estabelece que o rótulo deve conter o(s) nome(s) do(s) ingrediente(s) ou impureza(s) que contribuem para o perigo da substância ou da mistura, por meio do seu nome químico comum ou genérico.
Para a definição dos ingredientes ou impurezas que contribuem para o perigo, devem ser considerados os limites que estão presentes na ABNT NBR 14725-4.
Já, na nova versão da NBR 14725, temos que:
Para as misturas ou ligas, o rótulo deve incluir a identidade química dos ingredientes/elementos da liga que contribuem para os seguintes perigos:
- Toxicidade aguda
- Corrosão da pele
- Lesões oculares graves
- Mutagenicidade para células germinativas
- Carcinogenicidade, toxicidade para a reprodução
- Sensibilização à pele ou respiratória
- Toxicidade para órgãos-alvo específico
- Perigo por aspiração
Para as classes de perigo, toxicidade aguda, corrosão da pele, lesões oculares graves, toxicidade para órgãos-alvo específicos – exposição única – Categoria 3 e perigo por aspiração, é opcional informar somente a identidade química do ingrediente com maior gravidade de cada uma destas classes / categoria de perigos.
A inclusão de todos os ingredientes/elementos da liga que contribuem para o perigo no rótulo da mistura ou liga é opcional segundo a nova versão da NBR 14725.
Frase de onde encontrar a ficha de segurança química
De acordo com a NBR 14725 atual, os rótulos de produto químico devem conter a seguinte frase:
“A Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos deste produto químico perigoso pode ser obtida por meio de …
Na nova versão da NBR 14725, temos:
“O rótulo do produto químico pode conter a informação de onde obter a FDS:
Exemplo 1: A FDS pode ser obtida por meio de …
Exemplo 2 A Ficha com Dados de Segurança deste produto químico perigoso pode ser obtida por meio de … “
O fornecedor poderá incluir no rótulo de identificação do produto químico o QR Code para leitura da FDS do referido produto, garantindo que no endereço de internet (URL) o documento a ser disponibilizado é a versão mais atualizada do mesmo.
Atualizações nos rótulos de produtos químicos para embalagens pequenas
Na NBR 14725 vigente, não há diferenciação nas regras para rotulagem de embalagens pequenas.
Na nova versão dessa NBR, existem regras novas para a rotulagem de pequenas embalagens.
Pequenas embalagens são definidas como aquelas que possuem volume menor ou igual a 250 mL.
A atualização da norma estabelece que todos os elementos de rotulagem do GHS aplicáveis devem, sempre que possível, constar na embalagem que imediatamente contenha a substância ou a mistura.
Quando não é possível colocar todos os elementos de rotulagem aplicáveis na embalagem, devem ser utilizadas outras formas para que as informações sejam fornecidas, tanto para a substância ou mistura perigosa como para a não perigosa.
Disponibilização ao usuário
No caso de embalagens pequenas, os elementos de rotulagem devem ser disponibilizados ao usuário, por qualquer um dos meios citados abaixo:
- a) na própria embalagem que contenha a substância ou a mistura; ou
- b) rótulos dobráveis ou sanfonados;
- c) etiquetas amarradas ou penduradas;
- d) cartela ou blister;
- e) embalagem intermediária;
- f) etiqueta do tipo TAG;
- g) bula;
- h) folheto de instrução.
Pelo menos um dos meios citados de a) a h) deve ser fornecido ao usuário juntamente com a embalagem. Essas informações podem ser afixadas, impressas, anexadas ou junto à embalagem que contém o produto.
A embalagem que imediatamente contenha a substância ou a mistura deve incluir, no mínimo, as seguintes informações:
- a) Identificação do produto;
- b) Nome e telefone de emergência do fornecedor (que deverá ter atendimento 24 horas).
Quando não for possível incluir todas as informações na embalagem que imediatamente contenha a substância ou a mistura, deve ser incluída uma informação, sobre o meio utilizado para transmitir as informações exigidas, como por exemplo: ver bula, ver folheto de instruções etc.
Meios alternativos para produtos não destinados ao fornecimento externo ou venda
De acordo com a nova versão da NBR 14725, podem ser utilizados meios alternativos de comunicação de perigos, em vez da rotulagem nas situações de produtos químicos que não serão comercializados ou destinados ao fornecimento externo.
Esse é o caso por exemplo de produtos químicos perigosos que são transferidos ou fracionados, a partir da embalagem original do fornecedor para um outro recipiente ou um equipamento no local de trabalho, como por exemplo:
- Amostras para análise ou ensaio para se verificar a qualidade do produto ou atendimento à especificação
- Produtos fracionados para uso
- Amostras de retenção utilizadas para análise, se necessário, durante o prazo de validade do produto
- Amostras para inoculação de catalisador ou inibidor
- Produtos em tubulações, válvulas ou mangueiras
- Vasos de processo ou de reação
- Sistemas ou recipientes temporários
- Tanques estacionários de armazenamento
- Entre outros.
Outro exemplo é quando produtos químicos são produzidos no próprio local de trabalho, mas não serão embalados em recipientes destinados ao fornecimento externo ou venda.
Neste caso, estão incluídos os produtos intermediários de processo, as soluções de laboratório, carros de minério, produtos gerados durante o processo de pesquisa e desenvolvimento, sistemas autônomos de armazenamento a granel de sólidos, materiais resultantes da contenção de derramamentos ou escapes, tanques estacionários de processo, dentre outros.
Exemplos de rótulos de produtos químicos alternativos
Veja, a seguir, exemplos de meios alternativos à rotulagem, nos casos acima citados:
- a) Uso de documentos de segurança resumidos, como as fichas de segurança resumidas;
- b) Uso de fluxogramas de processo de sistemas complexos para identificar os produtos químicos contidos em tubos e vasos;
- c) Uso de meios físicos ou eletrônicos, como por exemplo, telas de computador, murais, placas ou faixas de comunicação, dentre outros;
- d) Uso de sistemas de codificação;
- e) Uso de sinalização permanente para tubulações fixas (por exemplo, cores ou placas nos pontos de operação, como válvulas de uso ou amostragem;
- f) Utilização de ordens de processo ou outros documentos relacionados ao lote em processo;
- g) Uso de procedimentos operacionais.
Esses meios alternativos também se aplicam à rotulagem de embalagens pequenas de produtos não destinados ao fornecimento externo ou venda.
A nova versão da NBR 14725 exige que os meios alternativos utilizados devem garantir uma adequada comunicação de perigo, conforme o GHS e que os mesmos estejam padronizados no local de trabalho.
Importante ressaltar também a exigência de que o público-alvo deve ser treinado para compreender os meios de comunicação de perigo específicos utilizados no local de trabalho.
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