O Ministério da Saúde atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho, por meio da publicação da Portaria GM/MS Nº 1.999, de 27 de novembro de 2023, elevando em mais de 90% o número de diagnósticos possíveis.
Os ajustes receberam parecer favorável tanto do Ministério do Trabalho e Emprego quanto da Previdência Social e passaram a valer após 30 dias da publicação, ou seja, já estão vigentes.
A lista de doenças ocupacionais foi estabelecida em 1999 e, agora após 24 anos, o Ministério da Saúde incorporou 165 novas patologias, totalizando 347 patologias associadas ao trabalho.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais entre 2007 e 2022. A maior parte destas notificações, 52,9%, foi relativa a acidentes de trabalho graves, conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
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O que é a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho?
A LDRT, ou Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, é uma ferramenta essencial na área de saúde ocupacional e tem como objetivo identificar e catalogar as doenças que estão diretamente ligadas às condições e ambientes de trabalho.
A lista é uma referência para profissionais da saúde, pesquisadores e gestores no reconhecimento e tratamento de condições de saúde específicas relacionadas às atividades laborais.
A nova versão deve ser adotada como um guia para as doenças e agravos derivados do processo de trabalho, com o objetivo de:
I – Orientar o uso clínico-epidemiológico, de forma a permitir a qualificação da atenção integral à Saúde do Trabalhador;
II – Facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho;
III – Adotar procedimentos de diagnóstico;
IV – Elaborar projetos terapêuticos mais acurados; e
V – Orientar as ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo.
O documento está dividido em duas partes. A primeira trata dos riscos e sua relação com as doenças do trabalho. Já a segunda fala sobre a identificação, diagnóstico e tratamento das enfermidades.
Quais são as novas doenças relacionadas ao trabalho?
Das 165 novas doenças inerentes ao trabalho que foram incluídas na LDRT, temos:
- Algumas doenças infecciosas e parasitárias;
- Neoplasias (tumores);
- Doenças do sangue e dos órgãos hematopoiéticos e alguns transtornos imunitários;
- Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas;
- Transtornos mentais e comportamentais;
- Doenças do sistema nervoso;
- Doenças do olho e anexos;
- Doenças do ouvido e da apófise mastoide;
- Doenças do aparelho circulatório;
- Doenças do aparelho respiratório;
- Doenças do aparelho digestivo;
- Doenças da pele e do tecido subcutâneo;
- Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo;
- Doenças do aparelho geniturinário;
- Intoxicações exógenas.
Foram incluídas novas patologias como Covid-19, alguns novos tipos de cânceres e distúrbios musculoesqueléticos, como problemas desenvolvidos nos tendões, ossos e articulações pelo esforço repetitivo.
Saúde mental
Outra questão muito importante na atualização dessa LDRT é que o adoecimento mental é levado muito mais a sério, incluindo doenças como a Síndrome de Burnout, ansiedade, abuso de drogas e até mesmo tentativa de suicídio.
Isso é uma consequência do avanço na discussão dos prejuízos à saúde decorrentes de jornadas de trabalho exaustivas e ambientes laborais, em que está presente o assédio moral.
Vale lembrar que é imprescindível haver um nexo causal entre enfermidade e riscos ambientais. Porém, esse reconhecimento faz com que os colaboradores tenham uma proteção adicional, uma vez que terão direito a assistência, tratamento e até afastamento remunerado do trabalho.
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O que são doenças relacionadas ao trabalho?
Pode parecer inicialmente que doença ocupacional e doença relacionada ao trabalho são similares. No entanto, existe uma diferença fundamental entre elas: uma é desenvolvida a partir da atividade que o colaborador exerce, enquanto a outra se refere ao ambiente.
É importante diferenciar cada uma delas para saber como as leis trabalhistas irão funcionar em cada caso. Confira os conceitos!
Doenças ocupacionais
As doenças ocupacionais, também chamadas de doenças profissionais, estão relacionadas à atuação em si. Ela está associada à atividade específica, como por exemplo, uma catarata que foi desenvolvida por causa da luz da solda.
Doenças relacionadas ao trabalho
Por outro lado, as doenças do trabalho se referem às características e condições do ambiente. Ou seja, uma surdez desenvolvida por conta de ruídos constantes no ambiente de trabalho.
As doenças do trabalho, definidas em lei, são condições de saúde adversas desenvolvidas em função de fatores especiais presentes no ambiente de trabalho e, por isso, relacionados diretamente a ele.
A Lei nº 8.213/1991 esclarece que essas enfermidades podem ser adquiridas ou desencadeadas em função das condições especiais do local de trabalho, estando relacionadas diretamente a ele.
Como prevenir as doenças relacionadas ao trabalho?
Existem diversas práticas que podem ser adotadas para a prevenção de problemas físicos e mentais decorrentes do ambiente de trabalho e promoção do bem-estar dos colaboradores. Confira a seguir:
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Avaliação de riscos
Avalie os ambientes de trabalho e identifique os riscos presentes, como a exposição a substâncias químicas, ergonomia, riscos físicos, biológicos e psicossociais.
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Controle de substâncias tóxicas
Adote medidas para reduzir a exposição a substâncias químicas tóxicas, como ventilação adequada, substituição de substâncias perigosas por alternativas mais seguras e o uso de equipamentos de proteção.
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Gestão do estresse
Desenvolva e implemente políticas e práticas que ajudem a gerenciar o estresse no ambiente de trabalho, como programas de bem-estar, apoio psicológico e estratégias para equilibrar vida profissional e pessoal.
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Pausas regulares
Uma prática fundamental é a realização de pausas regulares durante a jornada de trabalho. Esses intervalos são essenciais para permitir que os funcionários descansem, movimentem o corpo e evitem problemas musculares. Estabelecer pausas de alguns minutos por hora, incluindo caminhadas, alongamentos e breves momentos de descontração, pode reduzir significativamente os riscos de doenças relacionadas ao trabalho.
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Incentivar a prática de exercícios físicos
A inclusão de atividade física na rotina é outra medida eficaz. Empresas podem incentivar a prática de exercícios dentro e fora do ambiente de trabalho. Essa ação fortalece os músculos e combate distúrbios musculares associados às atividades laborais. Outra importante medida preventiva é proporcionar um tipo de mobiliário que promova a correta acomodação ergonômica do colaborador para atividades desenvolvidas em escritórios.
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Programas de saúde ocupacional
Estabeleça programas de monitoramento da saúde dos trabalhadores para identificar precocemente problemas de saúde relacionados ao trabalho.
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Construa um ambiente de trabalho saudável
Propicie um ambiente de trabalho saudável aos seus colaboradores, com diálogo que aborde as suas demandas, alinhando a complexidade de cada uma e estando próximo para ajudá-lo; e construa um bom relacionamento, minimizando problemas e estando disponível para o colaborador quando ele, porventura, sentir-se sobrecarregado. Assim, haverá uma menor possibilidade de que ele desenvolva sofrimentos psíquicos relacionados ao trabalho.
É muito importante que as empresas estejam atentas a todos estes aspectos. Estudar a nova lista de doenças relacionadas ao trabalho é essencial, assim como adotar medidas que ajudem a evitar problemas tanto para os colaboradores como para a própria organização.
É inegável a contribuição da lista de doenças relacionadas ao trabalho como ferramenta norteadora de ações de Saúde e Segurança do Trabalho, monitoramento da saúde dos empregados e acesso ao tratamento adequado.
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