O GHS, informalmente conhecido como Purple Book (Livro Púrpura), é a publicação oficial da ONU que detalha os critérios de classificação e os elementos harmonizados de comunicação, incluindo rótulos e Fichas com Dados de Segurança (FDS).
A adoção global do GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos) busca garantir que as informações sobre perigos físicos e toxicidade estejam disponíveis de forma consistente, aprimorando a proteção da saúde humana e do meio ambiente durante o manuseio, transporte e descarte desses produtos.
Os objetivos estratégicos do GHS são claros:
- Fornecer um sistema internacionalmente compreensível;
- Oferecer uma estrutura reconhecida para nações sem regulamentação química robusta;
- Reduzir a necessidade de testes químicos duplicados ou redundantes;
- Facilitar o comércio internacional de produtos químicos.
Ao padronizar a classificação e a comunicação, o GHS reduz significativamente os custos de transação e elimina barreiras técnicas ao comércio, tornando-se um pré-requisito para o acesso a mercados globais.
As revisões periódicas do Purple Book, como a 11ª Revisão publicada em setembro de 2025, são essenciais para manter o sistema alinhado com o avanço científico e responder a perigos emergentes, como as ameaças ambientais e climáticas.
Principais mudanças na 11ª edição do Purple Book – Perigos
O GHS Rev.11 (Purple Book) incorpora várias atualizações técnicas de classificação e rotulagem, e entre elas destacam-se:
1. Perigos físicos – Critérios mais claros
Em relação aos perigos físicos, o Capítulo 2.3 foi revisado para incluir disposições que esclarecem os critérios de classificação para aerossóis e químicos sob pressão.
Essas explicações buscam garantir uma aplicação mais uniforme e consistente dos critérios de classificação globalmente, o que é particularmente importante para a indústria de bens de consumo embalados sob pressão, que frequentemente atravessam fronteiras internacionais.
2. Perigos à saúde – Sensibilização Cutânea e Asfixiantes
No domínio dos perigos à saúde, a Revisão 11 formaliza a aceitação de métodos de avaliação mais modernos e éticos. O Capítulo 3.4 (Sensibilização Cutânea) inclui agora novas orientações que suportam a classificação baseada em métodos de teste não-animais (non-animal methods).
Este aprimoramento técnico é um passo fundamental no alinhamento do GHS com tendências regulatórias avançadas, como as observadas na Europa, validando a utilização de métodos in chemico e in vitro.
O reconhecimento internacional desses métodos de teste pelo GHS estabelece um padrão de diligência superior.
Para indústrias que buscam certificações éticas ou que exportam para mercados sensíveis ao bem-estar animal, a obtenção de dados de toxicologia não-animal, em conformidade com o Capítulo 3.4 da Rev. 11, se torna o novo padrão de referência, conferindo uma vantagem competitiva e minimizando dilemas éticos.
Asfixiantes
Além disso, a Rev. 11 do Purple Book adiciona uma nova seção no Anexo 11, fornecendo orientações específicas para a identificação e comunicação de perigos associados a asfixiantes simples.
Embora o perigo de asfixia já fosse reconhecido, essa harmonização melhora a clareza da comunicação de risco, o que é vital para ambientes de trabalho que lidam com gases inertes ou criogênicos, impactando diretamente os requisitos de segurança ocupacional.
3. Perigoso ao meio ambiente
A modificação mais notável e de maior alcance estratégico na Revisão 11 é a inclusão de uma nova classe de perigo: a classificação para substâncias e misturas que são perigosas por contribuírem para o aquecimento global (Global Warming). Tal mudança está detalhada no Capítulo 4.2 do Purple Book.
Essa nova categoria expande o antigo critério “Perigoso à camada de ozônio” para incluir substâncias que contribuem para o aquecimento global.
A inclusão deste perigo climático expande o escopo ambiental do GHS, que na Revisão 7 (adotada pelo Brasil) se concentrava em perigos aquáticos e à camada de ozônio.
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Documento de risco climático
Para as empresas, a formalização do perigo de aquecimento global no GHS Rev. 11 exigirá que avaliações de risco passem a incluir o Potencial de Aquecimento Global (GWP) de seus produtos. Consequentemente, a Seção 12 (Informações Ecológicas) da FDS se transformará em um documento de divulgação de risco climático.
A implicação desse desenvolvimento vai além da mera conformidade regulatória. A FDS, tradicionalmente focada em segurança ocupacional e riscos ambientais locais, agora serve como um vetor para comunicar responsabilidade ambiental em nível global.
Isso interliga a gestão de Saúde, Segurança e Meio Ambiente (EHS) corporativa diretamente com as estratégias de Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG).
Empresas exportadoras que não possuírem dados de GWP (Potencial de Aquecimento Global) ou que não classificarem seus produtos conforme o Capítulo 4.2 da GHS 11 enfrentarão crescente pressão por parte de clientes e reguladores globais que utilizam a FDS para relatórios de sustentabilidade e triagem de fornecedores.
4. Alterações na Comunicação de Perigo – Racionalização de Frases H e P
A Revisão 11 também se concentra na melhoria da comunicação de perigo, especificamente na racionalização das Frases de Precaução (P-Statements). O objetivo desta racionalização é duplo: aprimorar a compreensibilidade para o usuário final e facilitar a usabilidade para os profissionais de rotulagem.
A complexidade e a sobrecarga de informações nos rótulos podem aumentar o risco de uso incorreto ou negligência no ambiente de trabalho. Ao consolidar e tornar as Frases P mais claras e concisas, o GHS Rev. 11 visa mitigar o risco legal associado à falha na comunicação.
Rótulos mais claros e legíveis reduzem a probabilidade de acidentes e, consequentemente, diminuem a exposição da empresa à responsabilidade civil e criminal decorrente de comunicação de perigo inadequada.
As alterações nos critérios de classificação, especialmente a inclusão do Aquecimento Global, naturalmente levarão à criação ou modificação de Códigos H (Hazard Statements) associados a essa nova classe, complementando a padronização das Frases P.
Novos códigos foram introduzidos, por exemplo H421 para efeito estufa e duas novas precauções para toxicidade aguda (P322 e P323). Foi retirada a redundância de frases P antigas e atualizados exemplos de rótulos.
Impactos para empresas no Brasil
Essas atualizações internacionais terão efeito sobre as normas brasileiras. A ABNT NBR 14725:2023 (que incorporou o GHS Rev.7) deverá ser revisada para alinhar-se ao GHS Rev.11.
Estima-se que, a partir de 2027, a NBR seja atualizada. A partir daí, as empresas terão que reavaliar e atualizar todos os rótulos e Fichas com Dados de Segurança (FDS) segundo as novas categorias e frases do GHS.
Além disso, várias agências fiscais brasileiras baseiam-se no GHS em suas normas: ANVISA (vigilância sanitária), IBAMA (meio ambiente) e o Ministério do Trabalho (segurança do trabalho).
Alinhar-se à Rev.11 do Purple Book ajuda a garantir conformidade perante esses órgãos, tornando mais fácil o atendimento às exigências regulatórias.
Para importadores e exportadores, a adoção do GHS atualizado é vantajosa, pois o GHS é referência internacional e facilita o comércio exterior de químicos.
Os riscos de não conformidade incluem multas, sanções e perda de mercado. Segundo a NBR 14725:2023, após julho de 2025, qualquer FDS ou rótulo fora do padrão poderá levar a multas, interdições e passivos legais. Isso ilustra que não se adequar ao GHS pode resultar em penalidades administrativas, embargos de produtos e danos à reputação comercial.
Como se preparar para as mudanças
Gerenciar a conformidade com o GHS 7 e, ao mesmo tempo, preparar-se para o GHS 11 requer um plano de ação estruturado e de múltiplas frentes.
1. Atualização de Inventários Químicos e Processos de Classificação
O primeiro passo é garantir a conformidade imediata com o GHS 7 (NBR 14725:2023) para o mercado interno, revisando todas as 16 seções da FDS.
Paralelamente, é importante realizar um Gap Analysis (Análise de Lacunas) entre o GHS 7 e o GHS 11. Este processo deve focar na identificação proativa de:
- Produtos de Alto Risco Climático – Mapear substâncias e misturas com alto potencial de Aquecimento Global (GWP) para iniciar a coleta de dados necessários para a classificação no Capítulo 4.2.
- Produtos Gasosos e Criogênicos – Revisar a comunicação de risco de asfixia simples com base nas novas orientações do Anexo 11.
- Toxicologia – Priorizar a obtenção de novos dados toxicológicos para sensibilização cutânea (Cap. 3.4) que utilizem métodos não-animais, preparando os produtos para mercados éticos e regulados.
2. Revisão e Adequação de FDS e Rótulos
A adequação documental deve seguir o novo prazo brasileiro. O termo FISPQ deve ser formalmente substituído por FDS, e o documento deve estar em português do Brasil, conforme a NBR 14725:2023.
Nos rótulos, além de garantir o uso dos pictogramas corretos, as empresas devem proativamente incorporar a racionalização das frases. Mesmo sob o limite de seis Frases P (NBR 14725:2023), a adoção das frases racionalizadas melhora a clareza e a segurança da informação.
3. Capacitação
É importante treinar as equipes internas em produtos perigosos e segurança do trabalho de acordo com as mudanças do GHS. Todos que elaboram FDS ou lidam com rotulagem devem entender as novas classes e frases de perigo/precaução.
4. Apoio especializado
Contar com consultorias ou especialistas em regulamentação química, como a Chemical Risk, pode ser importante para interpretar corretamente as mudanças e garantir o cumprimento de todos os requisitos. Esses consultores ajudam a verificar a conformidade e a aplicar boas práticas de gestão de perigos químicos.
Concluindo, a 11ª Revisão do GHS (Purple Book 11:2025) é um marco regulatório que alinha a segurança química com as urgências climáticas globais, por meio da inclusão do perigo de Aquecimento Global.
Para empresas brasileiras, essa revisão não é apenas um documento técnico, mas um precursor de exigências de mercado e alfandegárias.
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