O que é FISPQ e qual a sua obrigatoriedade?

Sua empresa trabalha com produtos químicos? As indústrias que fabricam e comercializam produtos que contenham substâncias químicas precisam de uma ficha de informações de segurança. Trata-se da FISPQ. Mas você sabe o que é isso? Entenda agora o que é FISPQ, como funciona a elaboração do documento e quando ele é obrigatório.

Afinal, o que é FISPQ?

Antes de saber a necessidade da ficha, é importante compreender o seu conceito. A FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) é um documento que tem como objetivo descrever os perigos dos produtos químicos.

Além disso, a ficha deve fornecer diversas informações, como:

• Condições seguras de manuseio;
• Principais incompatibilidades químicas;
• Condições adequadas para o armazenamento de produtos químicos;
• Atendimento em casos de primeiros socorros, entre outros.

A FISPQ é obrigatória?  

Se a sua empresa ainda não sabe o que é FISPQ e nunca criou uma ficha, muito provavelmente, não está em conformidade com a lei. Até porque a elaboração do documento e disponibilidade para os trabalhadores que manuseiam produtos químicos é uma obrigatoriedade legal.

A regra está na Norma Regulamentadora NR-26 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A NR-26 descreve alguns itens importantes, tais como:

“26.2.3 O fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança do produto químico para todo produto químico classificado como perigoso.”

“26.2.3.1 O formato e conteúdo da ficha com dados de segurança do produto químico devem seguir o estabelecido pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.”

“26.2.3.2 Os aspectos relativos à ficha com dados de segurança devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente.”

Informações dos produtos químicos nos rótulos

A Norma Regulamentadora também estabelece a obrigatoriedade também para os rótulos dos produtos químicos. Entenda a aplicação da NR 26 nos itens relacionados à embalagem:

“26.2.2 A rotulagem preventiva do produto químico classificado como perigoso à segurança e à saúde dos trabalhadores deve utilizar procedimentos definidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.”

“26.2.2.2 A rotulagem preventiva deve conter os seguintes elementos:

1. a) identificação e composição do produto químico;
2. b) pictograma(s) de perigo;
3. c) palavra de advertência;
4. d) frase(s) de perigo;
5. e) frase(s) de precaução;
6. f) informações suplementares.”

“26.2.2.3 Os aspectos relativos à rotulagem preventiva devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente.”

Importância da FISPQ para a segurança dos trabalhadores

Saber o que é FISPQ não serve apenas para a regulação governamental. A obrigatoriedade de descrever os perigos dos produtos químicos ajuda a garantir a segurança dos trabalhadores. A NR-26 aborda também este aspecto em sua norma. Confira:

“26.2.1 O produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.”

“26.2.1.3 Os aspectos relativos à classificação devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente”.

“26.2.3.4 O empregador deve assegurar o acesso dos trabalhadores às fichas com dados de segurança dos produtos químicos que utilizam no local de trabalho”.

Como é a organização da FISPQ?

Neste sentido, a FISPQ deverá estar de acordo com o preconizado na Norma Técnica Oficial Vigente. Esta regra é estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, por meio da NBR 14725.

De acordo com a NBR 14725, – Parte 4, a FISPQ deverá apresentar as seguintes seções:

• Seção 1: Identificação
• Seção 2: Identificação de perigos
• Seção 3: Composição e informação sobre os ingredientes
• Seção 4: Medidas de primeiros-socorros
• Seção 5: Medidas de combate a incêndio
• Seção 6: Medidas de controle para derramamento ou vazamento
• Seção 7: Manuseio e armazenamento
• Seção 8: Controle de exposição e proteção individual
• Seção 9: Propriedades físicas e químicas
• Seção 10: Estabilidade e reatividade
• Seção 11: Informações toxicológicas
• Seção 12: Informações ecológicas
• Seção 13: Considerações sobre destinação final
• Seção 14: Informações sobre transporte
• Seção 15: Informações sobre Regulamentações
• Seção 16: Outras informações

Leia também: Inventário de produtos químicos: veja a importância para a sua empresa

Comunicação de perigo químico

Como você pode ver, conhecer e compreender o que é FISPQ é fundamental, pois o documento contém diversas informações importantes. Tudo para auxiliar o manuseio seguro dos produtos químicos, assim como a gestão adequada de produtos químicos.

Além disso, a ficha possibilita informar aos colaboradores sobre os possíveis efeitos dos produtos químicos à saúde humana e ao ambiente.

A comunicação de perigo é uma das ferramentas para facilitar este processo. O GHS, sistema para classificação dos produtos químicos, traz quatro elementos para comunicar o perigo dos produtos químicos. São eles:

1. Pictogramas (figuras) – símbolos que auxiliam na identificação do perigo do produto:

1. Palavra de Advertência: Perigo ou Atenção – a depender da gravidade de perigo do produto.
2. Frases de Perigo: são frases que descrevem os perigos dos produtos químicos e complementam a simbologia (pictogramas).
3. Frases de Precaução: auxiliam nas orientações gerais, de prevenção, atendimento à emergência, armazenamento e disposição final.

Os rótulos dos produtos químicos perigosos também deverão conter estes elementos para comunicação de perigo. Veja o modelo abaixo:

Como desenvolver a FISPQ na sua empresa?

Agora que você já sabe o que é FISPQ, a importância de elaborar a ficha e de comunicar os perigos, precisa colocar em prática na sua empresa. Para ajudá-lo neste desafio, conte com a expertise de uma consultoria especializada.

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