Sua empresa trabalha com produtos químicos? As indústrias que fabricam e comercializam produtos que contenham substâncias químicas precisam de uma ficha de informações de segurança. Trata-se da FISPQ. Mas você sabe o que é isso? Entenda agora o que é FISPQ, como funciona a elaboração do documento e quando ele é obrigatório.
Afinal, o que é FISPQ?
Antes de saber a necessidade da ficha, é importante compreender o seu conceito. A FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) é um documento que tem como objetivo descrever os perigos dos produtos químicos.
Além disso, a ficha deve fornecer diversas informações, como:
- Condições seguras de manuseio;
- Principais incompatibilidades químicas;
- Condições adequadas para o armazenamento de produtos químicos;
- Atendimento em casos de primeiros socorros, entre outros.
A FISPQ é obrigatória?
Se a sua empresa ainda não sabe o que é FISPQ e nunca criou uma ficha, muito provavelmente, não está em conformidade com a lei. Até porque a elaboração do documento e disponibilidade para os trabalhadores que manuseiam produtos químicos é uma obrigatoriedade legal.
A regra está na Norma Regulamentadora NR-26 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A NR-26 descreve alguns itens importantes, tais como:
“26.2.3 O fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor no mercado nacional deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança do produto químico para todo produto químico classificado como perigoso.”
“26.2.3.1 O formato e conteúdo da ficha com dados de segurança do produto químico devem seguir o estabelecido pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.”
“26.2.3.2 Os aspectos relativos à ficha com dados de segurança devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente.”
Informações dos produtos químicos nos rótulos
A Norma Regulamentadora também estabelece a obrigatoriedade também para os rótulos dos produtos químicos. Entenda a aplicação da NR 26 nos itens relacionados à embalagem:
“26.2.2 A rotulagem preventiva do produto químico classificado como perigoso à segurança e à saúde dos trabalhadores deve utilizar procedimentos definidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.”
“26.2.2.2 A rotulagem preventiva deve conter os seguintes elementos:
- a) identificação e composição do produto químico;
- b) pictograma(s) de perigo;
- c) palavra de advertência;
- d) frase(s) de perigo;
- e) frase(s) de precaução;
- f) informações suplementares.”
“26.2.2.3 Os aspectos relativos à rotulagem preventiva devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente.”
Importância da FISPQ para a segurança dos trabalhadores
Saber o que é FISPQ não serve apenas para a regulação governamental. A obrigatoriedade de descrever os perigos dos produtos químicos ajuda a garantir a segurança dos trabalhadores. A NR-26 aborda também este aspecto em sua norma. Confira:
“26.2.1 O produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.”
“26.2.1.3 Os aspectos relativos à classificação devem atender ao disposto em norma técnica oficial vigente”.
“26.2.3.4 O empregador deve assegurar o acesso dos trabalhadores às fichas com dados de segurança dos produtos químicos que utilizam no local de trabalho”.
Como é a organização da FISPQ?
Neste sentido, a FISPQ deverá estar de acordo com o preconizado na Norma Técnica Oficial Vigente. Esta regra é estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, por meio da NBR 14725.
De acordo com a NBR 14725, – Parte 4, a FISPQ deverá apresentar as seguintes seções:
- Seção 1: Identificação
- Seção 2: Identificação de perigos
- Seção 3: Composição e informação sobre os ingredientes
- Seção 4: Medidas de primeiros-socorros
- Seção 5: Medidas de combate a incêndio
- Seção 6: Medidas de controle para derramamento ou vazamento
- Seção 7: Manuseio e armazenamento
- Seção 8: Controle de exposição e proteção individual
- Seção 9: Propriedades físicas e químicas
- Seção 10: Estabilidade e reatividade
- Seção 11: Informações toxicológicas
- Seção 12: Informações ecológicas
- Seção 13: Considerações sobre destinação final
- Seção 14: Informações sobre transporte
- Seção 15: Informações sobre Regulamentações
- Seção 16: Outras informações
Leia também: Inventário de produtos químicos: veja a importância para a sua empresa
Comunicação de perigo químico
Como você pode ver, conhecer e compreender o que é FISPQ é fundamental, pois o documento contém diversas informações importantes. Tudo para auxiliar o manuseio seguro dos produtos químicos, assim como a gestão adequada de produtos químicos.
Além disso, a ficha possibilita informar aos colaboradores sobre os possíveis efeitos dos produtos químicos à saúde humana e ao ambiente.
A comunicação de perigo é uma das ferramentas para facilitar este processo. O GHS, sistema para classificação dos produtos químicos, traz quatro elementos para comunicar o perigo dos produtos químicos. São eles:
- Pictogramas (figuras) – símbolos que auxiliam na identificação do perigo do produto:
- Palavra de Advertência: Perigo ou Atenção – a depender da gravidade de perigo do produto.
- Frases de Perigo: são frases que descrevem os perigos dos produtos químicos e complementam a simbologia (pictogramas).
- Frases de Precaução: auxiliam nas orientações gerais, de prevenção, atendimento à emergência, armazenamento e disposição final.
Os rótulos dos produtos químicos perigosos também deverão conter estes elementos para comunicação de perigo. Veja o modelo abaixo:
Como desenvolver a FISPQ na sua empresa?
Agora que você já sabe o que é FISPQ, a importância de elaborar a ficha e de comunicar os perigos, precisa colocar em prática na sua empresa. Para ajudá-lo neste desafio, conte com a expertise de uma consultoria especializada.
A Chemical Risk possui profissionais altamente capacitados e com conhecimento de mercado para atendê-lo de forma personalizada. Oferecemos o curso online para a classificação dos perigos de produtos químicos (GHS), a elaboração de FISPQ e de rótulos.
Além disso, atuamos com uma consultoria específica para documentos de segurança química, implementação do GHS e auditoria da NR-26 e demais serviços.
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Oi Camilla, tudo bem?
Me surgiu uma dúvida referente a FISPQ.
Na seção 3, onde é abordado a Comunicação de Perigo Químico, é obrigatório a inserção dos pictogramas referentes ao produto ou é opcional do fabricante?
Digo isso pois encontrei algumas FISPQs onde não foram inseridas os pictogramas.
Aguardo retorno e agradeço desde já.
Olá Maria Fernanda, tudo bem?
A seção 3 da FISPQ é a de COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE OS INGREDIENTES.
A seção 2 é a seção de informações dos perigos: IDENTIFICAÇÃO DOS PERIGOS.
Na seção 2 se o produto é classificado como perigoso e na NBR 14725 tiver um pictograma, é obrigatório a inserção do mesmo. Entretanto, existem algumas categorias de perigo que não exige pictograma. Por exemplo: Líquido inflamável Categoria 4 – não tem pictograma essa categoria. Somente a frase de perigo.
Esperamos ter auxiliado.
Cordialmente
Oi Camila, tudo bem? Obrigada pelo compartihamento de informações. Uma dúvida: é obrigatório por lei que a FISPQ esteja disponível no site do fabricante / distribuidor?
Olá, Mirian, tudo bem e você? 🙂
No site do fabricante / distribuidor, não é obrigatória a disponibilização da FISPQ.
Obrigada pelo comentário.
Se tiver alguma outra dúvida, estamos à disposição.
Olá Camila! Bom dia! Tudo bem?
O transportador rodoviário é obrigado à possuir as FISPQs de todos os produtos químicos classificados que serão transportados para atendimento de item do SASSMAQ? Poderá sofrer alguma penalidade caso ocorra algum sinistro e não possua o documento?
Prezado Luiz, boa tarde!
O SASSMAQ é um sistema de avaliação de saúde, segurança, meio ambiente e qualidade que possibilita a avaliação do desempenho das empresas que prestam serviços à indústria química.
Esse sistema foi criado pela Associação Brasileira de Indústrias Químicas (ABIQUIM), e a primeira versão desse sistema foi criada em 2001, focando no transporte rodoviário de cargas.
Desde 2005, a SASSMAQ é um pré-requisito para transportadoras de produtos químicos no território nacional.
Implementar o SASSMAQ não é obrigatório, mas representa um importante diferencial para as empresas certificadas que através desse sistema comprovam que oferecem serviços qualificados nas operações de logística.
Pode-se verificar ao consultar o Manual SASSMAQ vários são os quesitos que fazem exigências em relação à existência das FISPQs.
Por outro lado, não podemos deixar de mencionar a Norma Regulamentadora 26 (NR26) que estabelece a exigências das FISPQs.
No contexto dos acidentes no transporte de produtos químicos, com a publicação da Resolução ANTT n°5848/19, as citações da obrigatoriedade da Ficha de Emergência e do cumprimento da norma ABNT NBR 7503 foram excluídas da Resolução ANTT n°5232/16.
No entanto, essas exclusões referem-se somente à dispensa do porte deste documento durante o transporte de produtos perigosos e na necessidade de atender a um formato estabelecido pela norma ABNT.
Mesmo com essa exclusão, em seu Art. 25, a Resolução ANTT n°5848/19 exige que “em caso de emergência ou acidente, o transportador, o expedidor, o contratante, o destinatário e o fabricante dos produtos perigosos devem apresentar as informações que lhes forem solicitadas pela ANTT, pelas autoridades com circunscrição sobre a via e demais autoridades públicas envolvidas na emergência” e no Art. 29 inciso XII traz que o “expedidor de produtos perigosos deve fornecer ou disponibilizar, sempre que solicitado, as informações de segurança do produto transportado, bem como as orientações sobre as medidas de proteção e ações em caso de emergência”.
Fica claro então, que para se fornecer essas informações, será necessário que se tenha as respectivas FISPQs dos produtos, para atendimento a essa exigência.
Atenciosamente!
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