A sustentabilidade ambiental passou a ser um requisito tão exigível quanto a ética, moral e transparência nos negócios. Então, as empresas devem implementar procedimentos e condutas que devem estar em conformidade com as legislações ambientais, garantindo o compliance ambiental.
Nesse sentido, podemos concluir que o compliance ambiental está diretamente ligado ao desenvolvimento sustentável, sendo considerado como sua consequência natural.
Eventos como os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, nos levam a refletir sobre a importância da preservação do meio ambiente e sobre a responsabilização das empresas pelos danos ambientais decorrentes das suas atividades.
Portanto, o compliance ambiental ganha cada vez mais espaço na cultura organizacional de negócios que se comprometem em exercer uma gestão sustentável e nas empresas com interesse em atuar preventivamente em termos de potenciais violações à legislação vigente.
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O que é compliance ambiental na prática?
O termo origina-se do verbo em inglês to comply que significa executar, cumprir, observar, obedecer, satisfazer o que for imposto.
Na prática, o Compliance Ambiental representa o conjunto de medidas ou políticas implementadas internamente pela organização para se adequar às normas ambientais como forma de prevenção e minimização de riscos nas atividades desenvolvidas pelo negócio.
Faz parte da governança corporativa que representa um grupo de ações e políticas por meio das quais uma companhia se relaciona com seus stakeholders, sejam eles, sócios, gestores, colaboradores, fornecedores, parceiros, clientes, órgãos públicos, comunidades e demais.
Nesse contexto, o objetivo do Compliance é adaptar as ações corporativas de modo a evitar que a empresa infrinja a legislação ambiental. O que exime o negócio de responsabilizações civis, criminais ou administrativas decorrentes de danos causados ao meio ambiente em razão das atividades corporativas.
Fica claro, então, que a empresa precisa atuar conforme as regras e as normas específicas que envolvem a questão ambiental. Quando isso ocorre, naturalmente serão percebidas melhorias nos processos da organização em geral.
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4 objetivos do compliance ambiental
O compliance ambiental diz respeito às práticas ambientais que uma organização deve seguir para se tornar mais sustentável, responsável e estar em conformidade com leis e regulamentos. Porém, vai muito além do que o simples atendimento aos requisitos legais.
Vários são os objetivos que se espera alcançar com essa atuação. Dentre eles, podemos destacar:
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Prevenir riscos
A implementação dessa prática pode ser entendida como uma medida primária de prevenção de riscos da organização, tendo em vista sua atuação antes mesmo de a empresa começar atividades que possam interferir no meio ambiente, e considerando sua capacidade de inserir um plano de ação, precaução e prevenção.
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Cumprir regulamentações ambientais
A falta de observância em relação às normas ambientais por parte das empresas, em muitos casos, pode resultar na aplicação de penalidades administrativas, civis ou criminais, que podem causar uma série de prejuízos para o negócio e o desempenho de suas funções.
Nesse sentido, o entendimento da legislação deve se estender não somente às regulamentações federais aplicáveis ao seu empreendimento. Mas também é necessário compreender as regulamentações específicas, existentes em cada município, região e estado.
Afinal, o compliance ambiental atua no cruzamento de dados da empresa e seu segmento de negócio frente às regulamentações federais, estaduais, regionais e municipais.
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Evitar multas
A atuação desse sistema vai muito além de uma simples análise das regras ambientais às quais a empresa se submete. Também engloba um estudo minucioso e a adoção de medidas para evitar eventuais problemas e prejuízos, como multas, infrações, processos administrativos, ações judiciais, pensando-se nos cenários atuais e futuros.
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Adequar as práticas corporativas
A importância do compliance ambiental está na busca pela adequação das práticas corporativas, com o objetivo de evitar que os gestores sejam surpreendidos com sanções administrativas, civis e criminais por possíveis infrações à legislação ambiental.
Dessa forma, o compliance ambiental garante a execução dos processos de forma correta, com a utilização correta dos recursos naturais, para não gerar prejuízos e reduzir os impactos ao meio ambiente decorrente das atividades realizadas.
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Como implementar um programa de compliance ambiental
Existem alguns aspectos que precisam ser averiguados no momento de adotar um programa de compliance ambiental eficiente. Entre eles, estão:
- Engajamento da alta gestão
É imprescindível receber o aval explicito e apoio incondicional dos mais altos executivos da empresa.
- Levantamento prévio dos fatores e impactos ambientais
É preciso entender o cenário de regulamentação ambiental que é pertinente à área de atuação da empresa. Ou seja, é fundamental conhecer a fundo todo tipo de lei, norma, decreto, ao qual a empresa deve atender.
O passo seguinte é entender os impactos que podem se apresentar na empresa. Com essas informações, é possível criar relatórios de avaliação de impacto que irão priorizar todas as atividades futuras do programa de compliance ambiental.
- Elaboração do cronograma de implantação do programa
Aqui define-se os prazos, ações e responsáveis por cada etapa do programa de compliance.
- Capacitação técnica da equipe responsável
Só por meio da qualificação adequada, é possível ter uma equipe pronta para implementar e executar o programa de compliance ambiental.
- Formação e treinamento da equipe interna
Para entender e atuar de forma adequada com o programa estabelecido, é indispensável realizar o treinamento dos colaboradores.
- Definição dos setores prioritários
Embora a implantação deva ocorrer em todos os setores, é importante escolher os departamentos mais prioritários.
- Desenvolvimento de ferramentas de controle de gestão integrada
Por meio dessa ferramenta, é possível verificar se tudo está sendo cumprido.
Avaliação do compliance ambiental
Um importante elemento no sistema de compliance ambiental é o plano para avaliação e melhoria contínua de conformidade ambiental. Ele deve conter as seguintes determinações: escopo de verificação, periodicidade de verificação e evidências de atendimento.
As auditorias externas da avaliação de conformidade devem ser realizadas por intermédio de auditorias especializadas para certificar a adequação aos propósitos do programa.
O resultado das auditorias deve ser cuidadosamente analisado pelas equipes internas, com atenção para:
- Identificação das conformidades e não conformidades, independentemente do nível de importância;
- Desenvolvimento de planos de melhorias;
- Execução de novas estratégias de ação.
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O compliance ambiental é uma das principais tendências no mundo corporativo dos últimos anos, sendo aproveitado pelas empresas para alavancar sua competitividade e melhorar sua imagem no mercado, como uma empresa responsável.
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